As F-FDTL constituem o serviço do Estado, integrado na administração direta, no âmbito do Ministério da Defesa, que tem como missão genérica, constitucionalmente definida, assegurar a defesa militar contra qualquer agressão ou ameaça externa, tendo em conta a sua natureza ou forma como se possa revelar, em obediência aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei.

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