A Autoridade Marítima Nacional, abreviadamente designada por AMN, na dependência do Ministro da Defesa, é a estrutura responsável pela prossecução das atribuições que para a mesma sejam definidas no quadro do Sistema da Autoridade Marítima, nos espaços de jurisdição nacional, em conformidade com as orientações que forem definidas pelo Ministro da Defesa. 

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